Regimento Escolar

 

TÍTULO I

DA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS DO COLÉGIO

 

CAPÍTULO I

DA IDENTIFICAÇÃO DO COLÉGIO E DA ENTIDADE MANTENEDORA

 

Art. 1º – O Colégio Nova Época, jurisdicionado à Diretoria de Ensino – Região Centro, é mantido pelo Núcleo de Recreação Infantil Fazendinha LTDA, inscrita do Cadastro Nacional da pessoa jurídica do Ministério da Fazenda, sob o nº054.574.824/0001-19, responsabilidade de Cristiane Di Francesco Silva.

Art. 2º – Integram a entidade mantenedora as seguintes Unidades Escolares:

I – Colégio Nova Época – Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Localizado na Avenida Professor Celestino Bourroul, nº 837 – Bairro do Limão – São Paulo- Capital – CEP: 02710-001 – Telefones: 3966-9549/ 3966-9977

e-mail: secretaria@colegionovaepoca.com.br

site: www.colegionovaepoca.com.br

 

II – Colégio Nova Época – Unidade II –Ensino Fundamental e Médio

Localizado na Rua dos Rodrigues, 460 – Vila Carbone – São Paulo – Capital – CEP: 02750-000 – Telefones:

e-mail: secretaria@colegionovaepoca.com.br

site: www.colegionovaepoca.com.br

 

Art. 3º – O Colégio Nova Época, que a partir do próximo dispositivo deste Regimento será identificado pelo Termo Colégio, para fins exclusivos de simplificação redacional, sem perder a legitimidade de seu nome.

 

Art. 4º – O Colégio obteve as seguintes autorizações de funcionamento e reconhecimento:

I – autorização para instalação e o funcionamento do Colégio com Educação Infantil e Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) pela Diretoria de Ensino – Região Centro – publicada no Diário Oficial do Estado de 08/02/2001.

II – autorização de instalação e o funcionamento do curso de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano – pela Diretoria de Ensino – Região Centro, publicada no Diário Oficial do Estado de 09/02/2008.

CAPÍTULO II

DOS FINS E OBJETIVOS DO COLÉGIO

SEÇÃO I – Das finalidades

Art. 5º – O Colégio Nova Época tem como princípio, desenvolver processos educacionais de informação e formação para estimular o exercício de liderança e habilitar o educando a atuar na sociedade com senso crítico, iniciativa, criatividade, independência e responsabilidade social.

Art. 6º – Os fins do Colégio são os mesmos fixados para a Educação Nacional na Lei Federal 9394/96, que inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, estabelece como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 7º – A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de 01 (um) aos 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, social, psicológico e intelectual.

Art. 8º – O ensino Fundamental tem como finalidade a formação básica do cidadão, desenvolvendo o educando, assegurando-lhe a formação indispensável ao exercício da cidadania, fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em seus estudos posteriores.

Art. 9º – O Ensino Médio tem como finalidade:

I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosseguimento de estudos;

II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

 

SEÇÃO II – Dos objetivos do Colégio

Art. 10 – Os objetivos do Colégio amparam-se nos princípios emanantes da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que são basicamente os seguintes:

I – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

II – garantia de padrão de qualidade do ensino a ser ministrado, com vistas ao desenvolvimento integral do aluno, em seus aspectos intelectual, físico, social e psicológico;

III – respeito à liberdade e apreço à tolerância;

IV – valorização do profissional da educação escolar;

V – valorização de experiência extraclasse;

VI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;

VIII – dar condições para o aluno prosseguir seus estudos em níveis posteriores;

IX – Oportunizar a formação de cidadãos autônomos e críticos que tenham capacidade de argumentação sólida nas relações interpressoais.

 

SEÇÃO III – Dos objetivos específicos

Art. 11 – A Educação Infantil tem por objetivos:

I – oferecer um ambiente favorável ao desenvolvimento da criança nas áreas de comunicação e expressão, de raciocínio lógico e matemático, de saúde, de valores e de cidadania;

II – trabalhar com a criança o desenvolvimento integral, nos aspectos físico, intelectual, emocional e social;

III – proporcionar atividades de expressão individual e coletiva, favorecendo o equilíbrio da personalidade e o desenvolvimento da autonomia.

Art. 12 – Os objetivos do Ensino Fundamental, de acordo com a legislação vigente, são:

I – desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III – desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, objetivando a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes, valores éticos e de cidadania;

IV – a articulação com a família do educando, fortalecendo seus vínculos, bem como os laços de solidariedade humana e tolerância recíproca indispensável à vida social.

Art. 13 – O Ensino Médio tem como objetivos:

I – Possibilitar ao aluno uma reflexão crítica sobre os padrões culturais;

II – Desenvolver a capacidade de pesquisa, para que busquem e (re)construam conhecimentos;

III – Criar uma educação cidadã responsável, crítica e participativa;

IV – Valorização da leitura e da produção escrita em todos os campos do saber.

 

CAPÍTULO III

DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUAS MODALIDADES

Art. 14 – O Colégio mantém a Educação Básica na seguinte conformidade:

I – Educação Infantil atenderá às crianças na faixa de 01 (um) ano a 05 (cinco) anos, oferecida a alunos de ambos os sexos, distribuídos em:

  1. a) Maternal: crianças a partir de 01 (um) ano completo ou a completar até 30/06 (trinta de junho do ano da matrícula);
  2. b) Infantil: crianças de 2 (dois) completos anos ou a completar até 30/06 do ano da matrícula;
  3. c) Infantil 1: crianças de 3 (três) completos anos ou a completar até 30/06 do ano da matrícula;
  4. d) Infantil 2: crianças de 4 (quatro) completos anos ou a completar até 30/06 do ano da matrícula;
  5. e) Infantil 3: crianças de 5 (cinco) completos anos ou a completar até 30/06 do ano da matrícula.

II – Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos (1º ao 9º ano) atenderá aos alunos a partir de 06 (seis) anos de idade completos ou a completar até 30/06 (trinta de junho), conforme Lei Federal 11.274/2006, compreendido entre 6 a 14 anos.

III – Ensino Médio, com duração de 03 (três) séries anuais.

 

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICA

 

CAPÍTULO I

DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

SEÇÃO I – Da Mantenedora

Art. 15 – À Mantenedora compete:

I – elaborar as metas e diretrizes operacionais, em conjunto com a direção, atos necessários ao desenvolvimento das atividades do Colégio de acordo com as normas do Sistema de Ensino;

II – elaborar e definir a política de preços dos serviços prestados e das atividades desenvolvidas;

III – estabelecer as condições dos contratos de trabalho de professores e demais empregados bem como admiti-los e demiti-los;

IV – zelar pelo bom funcionamento do recinto escolar, das instalações e do mobiliário;

V – representar o Colégio em solenidades, que exigirem sua presença.

 

SEÇÃO II – Do Núcleo de Direção

Art. 16 – O Núcleo de Direção das Unidades é o núcleo executivo do planejamento, organização, coordenação, avaliação e integração de todas as atividades desenvolvidas.

Parágrafo único – Integram o núcleo de Direção os Diretores da Unidade I e o diretor da Unidade II.

Art. 17 – O Diretor de cada unidade tem como atribuição:

I – o cumprimento do calendário homologado pelas autoridades competentes;

II – planejar, organizar e dirigir todo o processo educativo, dando orientação e gerenciando toda a equipe, cuidando da harmonia do seu trabalho, de modo que os objetivos educacionais sejam atingidos;

III – aplicar penalidades aos alunos, conforme Legislações pertinentes e normas estabelecidas no Regimento;

IV – receber, informar e despachar petições e papéis encaminhando-os às autoridades competentes quando necessário;

V – informar aos pais ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos;

VI – comunicar o Conselho Tutelar dos casos que assim o exigem pela legislação pertinente;

VII – conferir e assinar, juntamente com a secretária, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos, expedidos pelo Colégio;

VIII – cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor;

IX – coordenar e participar da elaboração do Plano Escolar e da Proposta Pedagógica;

X – presidir o Conselho de Classe e Ano ou delegar esta competência;

XI – estabelecer juntamente com a coordenação e professores, os meios para o reforço e recuperação da aprendizagem de alunos;

XII – articular e integrar o Colégio com as famílias e a comunidade;

XIII – entrevistar professores para contratação.

Parágrafo único – A Direção será exercida por profissional devidamente habilitado.

 

SEÇÃO III – Da Coordenação Pedagógica

Art. 18 – A Coordenação Pedagógica é constituída por um Coordenador Pedagógico em cada unidade, devidamente habilitado.

Art. 19 – Ao Coordenador pedagógico compete trabalhar em conjunto com o Diretor ajudando-o e assessorando-o em todas as suas funções.

Art. 20 – O Coordenador pedagógico terá as seguintes atribuições:

I – assistir ao Diretor do Colégio nas atividades de planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação de atividades curriculares;

II – participar da elaboração da Proposta Pedagógica e do Plano Escolar;

III – coordenar as atividades relacionadas ao processo de recuperação e/ou reforço dos alunos;

IV – coordenar a programação e execução das reuniões pedagógicas e dos Conselhos de Classe e Ano/Série;

V – propor e coordenar atividades de aperfeiçoamento e atualização dos docentes;

VI – assessorar a Diretoria do Colégio especificamente, quanto às decisões relativas a:

  1. a) matrícula e transferência de aluno;
  2. b) agrupamento de alunos, organização de turmas e de classes;
  3. c) organização do calendário escolar e do horário das aulas;
  4. d) seleção dos professores;
  5. e) utilização dos recursos didáticos do Colégio;
  6. f) classificação e reclassificação de alunos.

VII – assistir e orientar aos alunos, juntamente com a família e os professores;

VIII – organizar e manter atualizada a Ficha de Observação Individual dos alunos.

SEÇÃO IV – Dos Conselhos de Classe e Ano/Série

Art. 21 – O Conselho de Classe e Ano/Série é constituído pelo Diretor do Colégio, pelo Coordenador Pedagógico e por todos os professores que atuam numa mesma classe.

Art. 22 – A presidência do Conselho de Classe e Ano/Série está a cargo do Diretor o que, em sua falta ou impedimento será substituído pelo Coordenador Pedagógico.

Art. 23 – O Conselho de Classe e Ano do Ensino Fundamental e das séries do Ensino Médio, reunir-se-á ordinariamente em cada bimestre em datas previstas no Calendário Escolar e extraordinariamente, sempre que um fato relevante assim o exigir.

Art. 24 – O Conselho de Classe e Ano/ Série compete analisar e julgar o processo ensino-aprendizagem, o desempenho global de cada aluno ao final de cada bimestre, bem como decidir pela promoção do aluno para o ano seguinte ou a sua retenção em razão de não ter alcançado o parâmetro exigido para a promoção ao ano posterior.

Art. 25 – Das decisões do Conselho de Ano/Série e de Classe cabe recurso dirigido ao Diretor da Escola, interposto no prazo de até 5 (cinco) dias contados da publicação da decisão no quadro de aviso do Colégio.

Art. 26 – O Conselho de Classe e Ano/Série tem por finalidade:

I – estudar e interpretar os dados da aprendizagem na sua relação com o trabalho do professor, na direção do processo ensino- aprendizagem proposto na Proposta Pedagógica;

II – acompanhar e aperfeiçoar o processo de aprendizagem dos alunos;

III – decidir sobre a classificação e reclassificação de alunos, nos termos da legislação vigente e das normas deste Regimento.

Art. 27 – Das reuniões dos Conselhos de Anos/Séries e de Classes serão obrigatoriamente lavradas atas nas quais serão registradas as ocorrências que se verificaram durante a reunião e bem como as decisões adotadas.

 

SEÇÃO V – Da Secretaria

Art. 28 – A Secretaria é subordinada à Direção da Unidade Escolar.

Art. 29 – A Secretaria é o setor que tem o seu encargo todo o serviço de escrituração escolar e correspondência do Colégio.

Art. 30 – Os serviços da Secretaria são coordenados e supervisionados pela Direção e Mantenedora.

Art. 31 – Compete a Secretária:

I – apresentar a Direção, em tempo hábil, os documentos que devam ser assinados;

II – assinar, juntamente com o Diretor, documentos da vida escolar dos alunos;

III – organizar e manter em dia o arquivo escolar e o registro de alunos de forma a permitir, em qualquer época, a verificação:

  1. a) da identidade e da regularidade da vida escolar do aluno;
  2. b) da autenticidade dos documentos escolares.

IV – coordenar e supervisionar as atividades administrativas referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso;

V – registrar bimestralmente notas e faltas de todos os alunos matriculados e expedir históricos, fichas individuais, declarações, boletins e ofícios;

VI – controlar as matrículas e transferências ocorridas no decorrer do ano letivo e fornecer para a coordenação relação de alunos com seus respectivos números de chamada;

VII – atender às autoridades de ensino, sempre que necessário e solicitado;

VIII – recepcionar pais, atendendo-os ou encaminhando para que sejam atendidos pelo setor de interesse;

IX – atender e fazer telefonemas, transferir ligações para os ramais desejados;

X – fazer cumprir as determinações da Direção da Unidade Escolar.

 

SEÇÃO VI – Equipe de Apoio ao Aluno – Direção e Coordenação

Art. 32 – A equipe de apoio é constituída por profissionais licenciados em Pedagogia.

Art. 33 – Compete a Equipe de Apoio:

I – auxiliar e apoiar a coordenação e direção no atendimento aos pais, alunos e professores;

II – prestar assistência aos alunos que eventualmente se machuquem ou que estão doentes;

III – organizar sala para reuniões e dar assessoria na realização de eventos educacionais;

IV – solucionar problemas relativos à falta de uniforme e atrasos;

V – conferir comunicados, históricos, relatórios e digitar no sistema informatizado, além de transmitir informações relacionadas às atividades do Colégio para professores, alunos e pais;

VI – planejar, organizar, controlar e executar as atividades relacionadas ao sistema de informatização do Colégio.

 

SEÇÃO VII – Da Equipe de auxiliares de Classe e recreacionista

 Art. 34 – A equipe de auxiliares e recreacionista, será constituída por profissionais com Ensino Médio e/ ou cursando Pedagogia.

Art. 35 – Os auxiliares de classe e recreacionistas têm as seguintes atribuições:

I – dar assistência aos professores e alunos;

II – preparar e aplicar atividades de recreação, para os alunos do período integral;

III – participar da elaboração da Proposta Pedagógica do Colégio;

IV – prestar atendimento às solicitações do Professor.

 

SEÇÃO VIII – Do Corpo Docente

Art. 36 – O Corpo Docente é constituído pelo conjunto de professores admitidos e contratados pela Mantenedora ouvida a Direção do Colégio, para ministrar aulas, devidamente habilitados ou autorizados pelo órgão competente, para o exercício da função docente.

Parágrafo único – Os docentes terão atribuições e incumbências inerentes às seguintes funções:

I – participar da elaboração da Proposta Pedagógica;

II – elaborar e cumprir seu plano de trabalho;

III – zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV – estabelecer estratégias de recuperação para os alunos com baixo rendimento e/ ou dificuldade de aprendizagem.

 

SEÇÃO IX – Da Equipe Operacional

Art. 37 – A equipe Operacional tem a função de proporcionar apoio ao conjunto de ações complementares de natureza administrativa e curriculares relativas às atividades de:

I – vigilância e atendimento de alunos;

II – limpeza, manutenção e conservação da área interna e externa do prédio escolar;

III – manutenção e conservação de mobiliários e equipamentos;

IV – preparo da alimentação escolar.

Parágrafo único – Integram a equipe operacional: o inspetor de alunos, o auxiliar de serviços, o segurança, a cozinheira e o pessoal de limpeza.

 

TÍTULO III

DOS DIREITOS E DEVERES DOS PARTICIPANTES DO PROCESSO EDUCATIVO

 

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES DOS DOCENTES

Art. 38 – Integram o Corpo Docente todos os professores em exercício na Unidade Escolar.

Parágrafo Único – Os professores, devidamente habilitados, são admitidos nos termos da legislação em vigor, sendo contratados pelo Diretor das Unidades Escolares.

Art. 39 – Constituem direitos dos docentes, além dos estabelecidos pela legislação trabalhista em vigor:

I – ser respeitado na condição de profissional atuante na área da educação e no desempenho de suas funções;

II – participar de grupos de estudos, encontros, cursos, seminários e outros eventos ofertados pelo Colégio;

III – utilizar-se das dependências e dos recursos materiais do Colégio para o desenvolvimento de suas atividades;

IV – tomar conhecimento das disposições do Regimento Escolar e do Regulamento Interno do Colégio;

V – receber da Diretoria e dos demais setores do Colégio, o apoio e a apreciação adequada para a melhoria do desempenho de sua atividade profissional;

VI – Valer-se de técnicas e métodos pedagógicos próprios para obter melhor rendimento de seus alunos.

Art. 40 – Os docentes têm os seguintes deveres:

I – respeitar e cumprir os fins e objetivos da Educação Nacional e as disposições contidas no Regimento Escolar;

II – cumprir os prazos fixados pela Diretoria do Colégio, para entrega de documentos, projetos e demais atividades relacionadas ao desenvolvimento de suas atribuições;

III – cumprir o horário de trabalho convencionado para o período letivo;

IV – participar da elaboração do Plano Escolar e da Proposta Pedagógica;

V – proceder à avaliação do rendimento escolar dos alunos de acordo com a proposta pedagógica da Escola;

VI – manter o ambiente favorável ao desenvolvimento do processo pedagógico;

VII – comunicar aos órgãos competentes quanto a frequência dos alunos, para tomada das ações cabíveis;

VIII – dar atendimento ao aluno independentemente de suas condições de aprendizagem;

IX – informar pais ou responsáveis sobre a frequência e desenvolvimento escolar obtidos no decorrer do ano letivo;

X – estabelecer estratégias de recuperação de estudos, no decorrer do ano letivo, visando à melhoria do aproveitamento escolar;

XI – manter devidamente atualizados os registros nos diários de classe que não podem ser retirados do Colégio sem prévia autorização da Direção;

XII – participar das reuniões e atividades programadas pelo Colégio, apresentando justificativa, por escrito, nas ausências;

XIII – cumprir e fazer cumprir os horários e calendário escolar;

XIV – ser assíduo, comparecendo pontualmente ao Colégio nas horas efetivas de trabalho e, quando convocado, para outras atividades programadas;

XV – comunicar, com antecedência, eventuais atrasos e faltas;

XVI – conhecer em toda a sua amplitude, o Estatuto da Criança e do Adolescente;

XVII – comunicar à Coordenação Pedagógica e/ ou Direção a respeito dos alunos com dificuldades especiais no processo ensino-aprendizagem e/ou que apresentam sinais de maus tratos e/ou problemas de assiduidade e pontualidade;

XVIII – zelar pela conservação e preservação das instalações do Colégio;

XIX – manter atitude favorável a linha educacional do Colégio.

Art. 41 – É vedado aos docentes.

I – entrar atrasado em classe ou dela sair antes do término da aula sem motivo que justifique;

II – tratar em sala de aula assuntos desvinculados do conteúdo programático;

III – expor o aluno a situações vexatórias e discriminatórias, bem como fazer ameaças de qualquer natureza ou violar os seus direitos;

IV – utilizar-se em sala de aula de aparelhos celulares, recebendo e fazendo chamadas telefônicas;

V – ferir a susceptibilidade do aluno no que diz respeito às suas convicções religiosas, políticas, condições sociais e econômicas, à sua capacidade intelectual, à sua nacionalidade, cor e raça.

Art. 42 – Os professores serão contratados pela Entidade Mantenedora de acordo com a exigência da lei em vigência.

Parágrafo único – Os contratatos submetem-se ao critério de controle de frequência adotado pelo Colégio. 

 

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS E DEVERES DO CORPO DISCENTE

 

Art. 43 – O corpo discente é constituído pelos alunos regulamente matriculados no Colégio.

Art. 44 – Constituem-se direitos dos alunos, com observância dos dispositivos constitucionais da Lei Federal nº8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e da Lei nº 9394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN:

I – tomar conhecimento das disposições do Regimento Escolar e do Regulamento Interno do Colégio;

II – ter assegurado que o estabelecimento de ensino cumpra a sua função de efetivar o processo de ensino-aprendizagem;

III – ser respeitado, sem qualquer forma de discriminação;

IV – participar das aulas e das demais atividades escolares;

V – ter assegurada a prática, facultativa, da Educação Física, nos casos previstos em lei;

VI – ter ensino de qualidade ministrado por profissionais habilitados para o exercício de suas funções e atualizados em suas áreas de conhecimento;

VII – ser informado sobre o sistema de avaliação do Colégio;

VIII – tomar conhecimento do seu aproveitamento escolar e de sua frequência, no decorrer do processo de ensino e aprendizagem;

IX – ter assegurado o direito à recuperação de estudos, no decorrer do ano letivo, mediante metodologias diferenciadas que possibilitem sua aprendizagem;

X – ter reposição das aulas quando da ausência do professor responsável pela disciplina;

XI – realizar as atividades avaliativas, em caso de falta às aulas, mediante justificativa e/ou atestado médico.

Art. 45 – São deveres dos alunos:

I – manter e promover relações de cooperação no ambiente escolar;

II – comparecer devidamente uniformizado nas dependências do Colégio, bem como nas atividades extraclasse;

III – comparecer às aulas de recuperação quando for convocado;

IV – realizar as tarefas escolares definidas pelos docentes;

V – participar de todas as atividades curriculares programadas e desenvolvidas pelo Colégio;

VI – cooperar na manutenção da higiene e na conservação das instalações escolares;

VII – tratar com respeito e sem discriminação professores, funcionários e colegas;

VIII – comunicar aos pais ou responsáveis sobre reuniões, convocações e avisos gerais, sempre que lhe for solicitado;

IX – comparecer pontualmente à aula e demais atividades escolares;

X – manter-se em sala durante o período das aulas;

XI – comparecer às aulas, munidos do material necessário às atividades escolares;

XII – apresentar os trabalhos nas datas previstas;

XIII – responsabilizar-se pelos objetos trazidos ao ambiente escolar, como celulares, jogos eletrônicos, Ipads e outros similares, devendo permanecer guardados e desligados, sob responsabilidade única e exclusiva do portador;

IX – cumprir as Normas e  Procedimentos Escolares do ano vigente, bem como as contidas neste Regimento.

Art. 46 – É vedado aos alunos:

I – tomar atitudes que venham a prejudicar o processo pedagógico e o andamento das atividades escolares;

II – ocupar-se, durante o período de aula, de atividades contrárias ao processo pedagógico;

III – ausentar-se do Colégio sem prévia autorização dos pais;

IV – causar danos ou prejuízos de qualquer natureza ao Colégio;

V – discriminar, usar de violência simbólica, agredir fisicamente e/ou verbalmente colegas, professores e demais funcionários do estabelecimento de ensino;

VI – expor colegas, funcionários, professores ou qualquer pessoa da comunidade a situações constrangedoras;

VII – falsificar a assinatura de professores, pais ou responsáveis;

VIII – portar e fazer uso de objetos perigosos;

IX – retirar-se da sala de aula ou do Colégio durante as atividades escolares ou nela permanecer fora do horário, sem estar devidamente autorizado.

Parágrafo Único – Só será permitida a utilização de computadores portáteis, Ipads e quaisquer outros “Tabletes” em classe, quando solicitado pelo professor e para atividade ou aula específica, sendo tal utilização de inteira responsabilidade do aluno.

 

CAPÍTULO III

DAS AÇÕES EDUCATIVAS, PEDAGÓGICAS E DISCIPLINARES

Art. 47 – O aluno que deixar de cumprir ou transgredir de alguma forma as disposições contidas no Regimento Escolar ficará sujeito às seguintes ações:

I – orientação disciplinar com ações pedagógicas dos professores, equipe pedagógica e direção;

II – as ações educativas terão os seguintes procedimentos:

  1. a) advertência oral;
  2. b) advertência escrita com comunicado aos pais ou responsável;
  3. c) suspensão de atividades escolares de 01 (um) a 3 (três) dias;

Parágrafo único – nos casos de suspensão, o aluno fica afastado de todas as atividades escolares, assumindo o ônus decorrente.

III – esgotando as possibilidades no âmbito do Colégio, será encaminhado ao Conselho Tutelar, quando criança ou adolescente para a tomada de providências cabíveis.

Art. 48 – A aplicação de sanções será individualizada e proporcional à gravidade da infração, sendo do diretor ou coordenador, a responsabilidade pela apuração dos fatos e aplicações de sanções.

Art. 49 – Será garantido ao aluno, através de seus pais ou responsáveis, recurso a sanção aplicada, junto à Direção, bem como amplo direito de defesa.

Art. 50 – As ações disciplinares previstas no inciso III serão devidamente registradas em Ata e apresentadas aos responsáveis e demais órgãos competentes para ciência das ações tomadas.

 

CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS E DEVERES DOS PAIS OU RESPONSÁVEL

Art. 51 – São direitos dos pais ou responsáveis:

I – conhecer o Regimento Escolar, a Proposta Pedagógica, o Calendário Escolar e os termos do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais que deverá ser firmado por ocasião da matrícula;

II – ter acesso às informações referentes à vida escolar do aluno;

III – serem respeitados na condição de pais ou responsáveis, interessados no processo educacional desenvolvido no Colégio;

IV – sugerir, aos diversos setores do Colégio, ações que viabilizem melhor funcionamento das atividades;

V – ser informado sobre o sistema de avaliação do Colégio;

VI – ser informado, no decorrer do ano letivo, sobre a frequência e rendimento escolar obtido pelo aluno;

VII – solicitar, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da divulgação do resultado final, pedido de reconsideração e recurso em caso de reprovação do aluno, seguindo os procedimentos conforme legislação vigente, entregue no ato da matrícula.

Art. 52 – São deveres dos pais ou responsáveis:

I – firmar o requerimento de matrícula e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais cujas cláusulas são comuns para todos os alunos e pais de alunos ou responsáveis;

II – pagar pontualmente as parcelas da anuidade escolar, conforme estabelecido no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;

III – assumir junto o Colégio ações de corresponsabilidade que assegurem a formação educativa do aluno;

IV – propiciar condições para o comparecimento e a permanência do aluno no Colégio;

V – respeitar os horários estabelecidos pelo Colégio para o bom andamento das atividades escolares;

VI – comparecer às reuniões e demais convocações do setor pedagógico e administrativo da escola, sempre que se fizer necessário;

VII – acompanhar o desenvolvimento escolar do aluno pelo qual é responsável;

VIII – encaminhar e acompanhar o aluno pelo qual é responsável aos atendimentos especializados solicitados pela equipe pedagógica;

IX – cumprir as disposições do Regimento Escolar, no que lhe couber;

X – prover ao aluno uniforme e material exigidos pelo Colégio;

XI – não permitir que o aluno traga para o Colégio objetos eletrônicos, de valor financeiro ou sentimental, sobre os quais o Colégio não assume qualquer responsabilidade.

Art. 53 – Aos pais ou responsáveis é vedado:

I – interferir no trabalho dos docentes, entrando em sala de aula sem a permissão do setor competente;

II – desrespeitar qualquer integrante da comunidade escolar, inclusive o aluno pelo qual é responsável, discriminando-o, usando de violência simbólica, agredindo-o fisicamente e/ou verbalmente, no ambiente escolar;

III – expor o aluno pelo qual é responsável, funcionário, professor ou qualquer pessoa da comunidade a situações constrangedoras;

IV – divulgar por qualquer meio de publicidade, assuntos que envolvam direta ou indiretamente o nome do Colégio, sem prévia autorização da direção e/ou Conselho Escolar;

V – comparecer a reuniões ou eventos do Colégio embriagado ou com sintomas de ingestão e/ou uso de substâncias químicas tóxicas;

VI – fumar nas salas do Colégio ou dependências.

Art. 54 – Os fatos ocorridos em desacordo com o disposto no Regimento Escolar serão apurados, ouvindo-se os envolvidos e registrando-se em Ata com as respectivas assinaturas.

Parágrafo Único – Nos casos de recusa de assinatura do registro, por parte da pessoa envolvida, o mesmo será validado por assinaturas de testemunhas.

 

Capítulo V

DOS DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, PEDAGÓGICA E EQUIPE OPERACIONAL

Art.55 – A Equipe Técnico-Administrativa, Pedagógica e Equipe Operacional, além dos direitos que lhe são assegurados em lei, tem ainda as seguintes prerrogativas:

I – ser respeitado na condição de profissional atuante na área da educação e no desempenho de suas funções;

II – utilizar-se das dependências, das instalações e dos recursos materiais do Colégio, necessários aos exercícios de suas funções;

III – colaborar na implementação da Proposta Pedagógica do Colégio;

IV – requisitar o material necessário á sua atividade, dentro das possibilidades do Colégio;

V – sugerir aos diversos setores de serviços do Colégio ações que viabilizem um melhor funcionamento de suas atividades;

VI – participar das reuniões;

VII – tomar conhecimento das disposições do Regimento Escolar e do Regulamento Interno do Colégio.

Art. 56 – Além das outras atribuições legais, são deveres:

I – cumprir e fazer cumprir os horários e Calendário Escolar;

II – ser assíduo, comunicando com antecedência, sempre que possível, os atrasos e faltas eventuais;

III – manter e promover relações cooperativas no ambiente escolar;

IV – manter e fazer manter o respeito e ambiente favorável ao desenvolvimento do processo de trabalho escolar;

V – colaborar na realização dos eventos que o Colégio proporcionar, para os quais for convocado;

VI – cumprir as atribuições inerentes ao seu cargo;

VII – tomar conhecimento das disposições contidas no Regimento Escolar;

VIII – cumprir e fazer cumprir as disposições do Regimento Escolar, no seu âmbito de ação.

Art. 57 – À Equipe Técnico-Administrativa-Pedagógica e a Equipe Operacional são vedadas:

I – tomar decisões individuais que venham a prejudicar o processo pedagógico e o andamento geral do Colégio;

II – retirar e utilizar qualquer documento ou material pertencente ao Colégio, sem a devida permissão do órgão competente;

III – discriminar, usar de violência simbólica, agredir fisicamente e/ou verbalmente qualquer membro do Colégio;

IV – ausentar-se do Colégio no seu horário de trabalho sem a prévia autorização do setor competente.

 

TÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA

CAPÍTULO I

DOS NÍVEIS E DA COMPOSIÇÃO CURRICULAR

SEÇÃO I – Das Disposições Preliminares

Art. 58 – Obedecida à legislação vigente e as demais diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes as Unidades Escolares ministram a Educação Básica, os níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Art. 59 – A Organização Curricular e a carga horária da Educação Básica oferecidos pelo Colégio, integram a Proposta Pedagógica e o Plano Escolar, elaborados e executados nos termos da legislação vigente.

Art. 60 – A Educação Básica, com os cursos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, terá uma carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos.

Art. 61 – A Educação Básica estrutura-se em:

I – Educação Infantil;

II – Ensino Fundamental em 9 anos nos termos da lei;

III – Ensino Médio, com duração de 03 (três) séries anuais.

 

SEÇÃO II – Da Composição Curricular da Educação Infantil

Art.62 – O currículo do Curso de Educação Infantil será elaborado considerando-se o grau de desenvolvimento da criança, respeitando os seguintes fundamentos norteadores:

I – princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais;

II – o direito das crianças a brincar como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil;

III – a socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma;

IV – os programas deverão respeitar o caráter lúdico, prazeroso das atividades e o amplo atendimento das necessidades das crianças.

Art. 63 – A composição curricular abrangerá as seguintes áreas de atividades:

I – Introdução à Lógica Natural e Atividades Pré-Numéricas/ Matemática

II – Códigos, Comunicação, Expressão e Representação/ Linguagem

III – Natureza e Cultura

IV – Movimento

V – Música

VI – Arte

VII – Educação Física

Parágrafo Único – A educação Infantil apoia-se no Referencial Curricular Nacional e realiza seu trabalho pautado em dois grandes âmbitos: o da formação pessoal e social e o do conhecimento do mundo.

SEÇÃO III – Da Composição Curricular do Ensino Fundamental

Art. 64 – Na Organização Curricular do Ensino Fundamental serão observadas as exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 9394/96 e as disposições fixadas pela legislação em vigor.

Art. 65 – O Colégio adotará, como norteador das ações pedagógicas, os seguintes princípios.

I – Éticos, ou seja, de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia, bem como de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II – Políticos, ou seja, de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais, bem como da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios, da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades, da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.

III – Estéticos, ou seja, do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade, do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade, da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira e da construção de identidade plurais e solidárias.

Art. 66 – O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada.

Art. 67 – A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um tudo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos.

Art. 68 – O currículo da base nacional comum do Ensino Fundamental deve abranger, obrigatoriamente, conforme o art. 26 da Lei nº 9.394/96, o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, a Educação Física e o Ensino Religioso.

Art. 69 – Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão assim organizados:

  • 1º O Ensino Fundamental deve ser ministrado em Língua Portuguesa, assegurada também às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, conforme o art. 210, § 2º da Constituição Federal.
  • 2º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

Art. 70 – Os componentes curriculares e as áreas de conhecimento devem articular em seus conteúdos, a partir das possibilidades abertas pelos seus referenciais, a abordagem de temas abrangentes e contemporâneos que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem como os direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, preservação do meio ambiente, nos termos da política nacional da educação ambiental, educação para o consumo, educação fiscal, trabalho, ciência e tecnologia, e diversidade cultural devem permear o desenvolvimento dos conteúdos da base nacional comum e da parte diversificada do currículo.

  • 1º Outras leis específicas que complementam a Lei nº9.394/96 determinam que sejam ainda incluídos temas relativos à condição e aos direitos dos idosos e à educação para o trânsito.
  • 2º A transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e os temas sociais em uma perspectiva integrada, conforme a Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

Art. 71 – Na parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental, será incluído Inglês do 1º ao 9º ano e Espanhol para o 8º e 9º ano.

 

SEÇÃO IV – Da Composição Curricular do Ensino Médio

Art. 72 – A organização Curricular do Ensino Médio tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que não devem constituir blocos distintos, mas um todo integrado.

Art. 73 – O currículo é organizado em áreas de conhecimento, a saber:

I – Linguagens e Códigos,

II – Ciências da Natureza,

III – Ciências Humanas,

IV – Matemática.

  • 1º O Currículo deve contemplar as quatro áreas de conhecimento, com tratamento metodológico que evidencie a contextualização e a interdisciplinaridade ou outras formas de interação e articulação entre diferentes campos de saberem específicos.

Art. 74 – A legislação nacional determina componentes curriculares obrigatórios, que devem ser tratados em uma ou mais das áreas de conhecimento para compor o currículo:

I – São definidos pela LDB:

  1. o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil;
  2. o ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos estudantes, com a música como seu conteúdo obrigatório, mas não exclusivo;
  3. a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da instituição de ensino, sendo sua prática facultativa ao estudante nos casos previstos em lei;
  4. o estudo da História do Brasil, que leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia;
  5. o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História brasileiras;
  6. a Filosofia e a Sociologia em todos os anos do curso;
  7. uma língua estrangeira moderna na parte diversificada, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.

Art. 75 – Em decorrência de legislação específica, são obrigatórios:

I – Língua Espanhola, de oferta obrigatória pelas unidades escolares, embora facultativa para o estudante.

II – Com tratamento transversal e integradamente, permeando todo o currículo, no âmbito dos demais componentes curriculares:

  1. educação alimentar e nutricional;
  2. processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria;
  3. educação ambiental;
  4. educação para o Trânsito;
  5. Educação em Direitos humanos.

 

Áreas de Conhecimento:

Componentes Curriculares:

Base

Linguagens e Códigos

Língua Portuguesa

 

Arte

Nacional

Educação Física

 

Matemática

Matemática

 

Ciências da Natureza

Biologia

 

Física

 

Química

 

Ciências

História

 

Humanas

Geografia

 

 

Filosofia

 

 

Sociologia

Parte

Linguagens e Códigos

(LEM) Inglês

Diversificada

Espanhol

Art. 76 – Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Médio serão assim organizados:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Capítulo II  

DOS CRITÉRIOS DE AGRUPAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS

 

SEÇÃO I – Do agrupamento de alunos

Art. 77 – O currículo do Ensino Médio deve:

I – garantir que promovam:

  1. a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes;
  2. o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura;
  3. a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e iniciativa dos estudantes.

II – adotar metodologias de ensino e de avaliação de aprendizagem que estimulem a iniciativa dos estudantes;

III – organizar os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação de tal forma que ao final do Ensino Médio o estudante demonstre:

  1. domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna;
  2. conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.

Art. 78 – O agrupamento de alunos, por classes e/ou turmas é feito seguindo os critérios:

I – limite máximo de alunos de acordo com a legislação vigente;

II – classificação e/ou reclassificação;

III – por faixa etária;

Parágrafo único – Na educação Básica, os alunos podem ser agrupados para as aulas de Educação Física, por áreas de interesse e/ou modalidades esportivas e/ou aptidões físicas, observadas as normas legais vigentes.

 

SEÇÃO II – Da classificação

Art. 79 – As unidades Escolares poderão classificar seus alunos:

I – por promoção, ao final de cada ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio;

II – por transferência, para alunos que comprovem escolaridade anterior em escolas do sistema educacional brasileiro ou do exterior;

III – independente da escolarização anterior, mediante avaliação feita pelo Colégio, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição no ano adequado, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

 

SEÇÃO III – Da Reclassificação

Art. 80 – A Reclassificação do aluno em ano mais avançado, tendo como referência a correspondência idade/ano e avaliação de competências nas matérias da base nacional comum do currículo em consonância com a proposta pedagógica do Colégio, ocorrerá a partir de:

I – proposta apresentada pelo professor ou professores do aluno, com base, nos resultados de avaliação diagnóstica;

II – solicitação do próprio aluno, se maior de idade ou seu responsável mediante requerimento dirigido ao diretor do Colégio.

Art. 81 – Para o aluno do próprio Colégio, a reclassificação ocorrerá até o final do primeiro bimestre letivo e, para o aluno recebido por transferência ou oriundo de país estrangeiro, em qualquer época do período letivo.

Art. 82 – Os procedimentos na operacionalização da reclassificação são:

I – a cada solicitação caberá ao Diretor designar uma Comissão de três professores aos quais caberá entrevistar, elaborar, aplicar avaliações e emitir parecer;

II – serão realizadas avaliações sobre as matérias da base nacional comum dos currículos, com o conteúdo do ano imediatamente anterior à pretendida;

III – incluir obrigatoriamente uma redação em língua portuguesa;

IV – a análise dos resultados das avaliações será de competência do Conselho de Classe, Ano/Série;

V – O parecer conclusivo do Conselho de Classe, Ano/Série será registrado em livro de ata específico devidamente assinado e homologado pelo Diretor, com cópia anexada ao prontuário do aluno;

VI – a Comissão de três professores ou especialistas, e conselho de Classe, deverão estar atentos ao grau de desenvolvimento e maturidade do candidato para cursar o ano pretendido.

 

 

CAPÍTULO III

DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS ALUNOS

Art. 83 – Cada Unidade do Colégio fará o controle sistemático de frequência dos alunos às atividades escolares, por meio dos Diários de Classe ou similares e, bimestralmente, adota as medidas necessárias para que os alunos possam compensar ausências que ultrapassem o limite de 20% (vinte por cento) do total das aulas dadas ao longo de cada bimestre;

  • 1°- As atividades de compensação de ausências serão oferecidas aos alunos que tiverem suas faltas justificadas, após análise pelo Conselho de Classe, Ano/Série.
  • 2°- O Colégio dará ciência inequívoca ao responsável do contido neste artigo.
  • 3°- As atividades de compensação de ausências serão programadas, orientadas e registradas pelo professor da classe ou das disciplinas, com a finalidade de sanar as dificuldades de aprendizagem provocada por frequência irregular às aulas.
  • 4°- A compensação de ausências não exime o Colégio de adotar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nem a família e o próprio aluno de justificar suas faltas.

Art. 84 – O controle da freqüência será efetuado sobre o total de horas letivas, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para promoção.

 

  CAPÍTULO IV

DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

SEÇÃO I – Dos princípios

Art. 85 – A avaliação é entendida como um processo contínuo de obtenção de informações, análise e interpretação da ação educativa, visando ao aprimoramento do trabalho escolar.

Art. 86 – Para análise e reflexão do processo de ensino-aprendizagem será garantido no Calendário Escolar:

I – encontros entre os professores do Colégio por intermédio dos Conselhos de Classe;

II – encontros dos professores ou coordenadores pedagógicos com pais ou responsáveis.

 

SEÇÃO II – Da Educação Infantil

Art. 87 – Na Educação Infantil, a avaliação da aprendizagem é assumida como verificação mediadora e tem como pressuposto básico a observação, o registro e a reflexão permanente do professor acerca da ação, do pensamento e conhecimento das crianças, de suas diferenças culturais e de seu desenvolvimento.

  • 1°- O instrumento de avaliação é a observação e registro do professor, por meio de produções e trabalhos que os alunos realizam durante as atividades.
  • 2° – O resultado da avaliação de cada aluno é transcrito em relatório pelo professor e esse documento é apresentado aos pais em reuniões ao final de cada bimestre.
  • 3° – Não há retenção, levando-se em conta as diferenças individuais do aluno e seu desempenho durante o período letivo.

SEÇÃO III – Da avaliação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio

Art. 88 – A avaliação configura-se como processo cumulativo, constante e contínuo, tendo como base a visão global do aluno, subsidiada por observações e registros obtidos no decorrer do processo ensino-aprendizagem.

Art. 89 – A avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pelo Colégio como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica e deve:

I – assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica, com vistas a:

  1. identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem e detectar problemas de ensino;
  2. subsidiar decisões sobre a utilização de estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos alunos, criar condições;
  3. manter a família informada sobre o desempenho dos alunos;
  4. reconhecer o direito do aluno e da família de discutir os resultados de avaliação, inclusive em instâncias superiores ao Colégio, revendo procedimentos sempre que as reivindicações forem procedentes.

II – utilizar vários instrumentos e procedimentos, tais como a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, exercícios, provas, questionários dentre outros, tendo em conta a sua adequação à faixa etária e as características de desenvolvimento do educando;

III – assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com menor rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos ao longo do ano letivo;

IV – promover, obrigatoriamente, períodos de recuperação.

Art. 90 – Os três anos iniciais do Ensino Fundamental será considerado como um ciclo sequencial, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro, não passível de interrupção, voltado para ampliar à todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.

Art. 91 – As avaliações do aproveitamento escolar se expressam em sínteses bimestrais, por meio de notas, refletindo diferenças de desempenho claramente discerníveis, variando numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando 02 dígitos decimais.

  • 1°- Cada disciplina da Organização Curricular utiliza no mínimo 03 (três) instrumentos de avaliação bimestral.
  • 2°- Na avaliação do aproveitamento são utilizadas técnicas e instrumentos de provas, trabalhos individuais e de grupo, questionários e outros.
  • 3°- Em cada instrumento de avaliação, o aluno recebe uma nota de aproveitamento de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).
  • 4°- As notas bimestrais são obtidas pela média aritmética das notas de cada instrumento de avaliação, dividido pelo número de instrumento que foram avaliados, em cada disciplina;
  • 5°- As notas bimestrais são de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) com arredondamento de cinco em cinco décimos.
  • 6º – A média final é resultante da média aritmética obtida nos 4 (quatro) bimestres.

Art. 92 – A verificação do Rendimento escolar;

  • 1°- No 1º ano do Ensino Fundamental, a avaliação do processo ensino aprendizagem será expressa por meio de relatórios bimestrais a serem arquivados no prontuário do aluno.
  • 2°- No Ensino Fundamental, 1º e 2º ano participarão do mesmo processo avaliativo, do Ensino Fundamental, porém será considerado um ciclo sequencial não passível de interrupção.
  • 3°- No Ensino Fundamental, do 3º ao 9º ano e Ensino Médio, o regime é seriado e são quatro os bimestres do ano letivo e a média final.

 

Subseção I – Da Promoção

Art. 93 – Para a conclusão de curso ou promoção para o ano seguinte, o aluno terá que atender as seguintes exigências:

I – obtiver em todos os componentes curriculares do ano letivo, média final igual ou superior a 6,0 (seis) inteiros.

II – frequência igual ou superior a 75% das aulas dadas no período letivo.

 

 

 

Subseção II – Da Recuperação

Art. 94 – O Colégio oferece recuperação aos alunos, de forma contínua e paralela quando for o caso, sendo realizada durante o período letivo.

  • 1° – O aluno que não atinge a nota mínima de 6,0, durante o bimestre é convocado para as aulas de recuperação.
  • 2° – Os estudos de recuperação contínua, serão realizados durante as atividades escolares por meio de trabalhos, pesquisas etc.
  • 3° – Os estudos de recuperação paralela, serão realizados fora do horário de aula, nos três primeiros bimestres letivos sem avaliação especial para fins de incorporação à nota do bimestre.
  • 4° – Serão oferecidos aos alunos com baixo rendimento escolar, no 4°(quarto) bimestre, estudos de recuperação final, no qual o aluno faz uma avaliação, podendo melhorar a sua nota.
  • 5° – O aluno pode participar do processo de recuperação em todos os Componentes Curriculares.

 

Subseção III – Da Retenção

Art. 95 – Considera-se retido o aluno que cursando o Ensino Fundamental (3° ao 9° ano) e Ensino Médio, não atingir média final igual ou superior a 6,0 (seis) em qualquer disciplina da Organização Curricular, após recuperação final.

Parágrafo Único – O Conselho de Classe, por decisão da maioria dos membros presentes, pode avaliar os casos de alunos com nota inferior a 6,0 (seis), com vistas à promoção do aluno ao ano ou série seguinte ou à conclusão de curso.

Art. 96 – Considera-se retido o aluno com frequência inferior a 75% em qualquer um dos componentes curriculares.

Parágrafo Único – O Conselho de Classe poderá decidir pela promoção do aluno se ficar comprovado que a ausência do mesmo às aulas não causou prejuízo à sua aprendizagem, após a compensação de ausência, e se o mesmo obteve a média mínima exigida para promoção.

 

 

 

 

 

 

TÍTULO V

DO REGIMENTO ESCOLAR

CAPÍTULO I

DO PLANO ESCOLAR

Art. 97 – O Plano Escolar é elaborado com a participação do pessoal Técnico-Pedagógico, Técnico-Administrativo e Docente, sendo sua coordenação da responsabilidade do Diretor do Colégio.

Art. 98 – São objetivos do Plano Escolar:

I – facilitar a avaliação do trabalho desenvolvido;

II – garantir a unidade, a coerência, a continuidade, a eficácia, a eficiência e o desenvolvimento das atividades previstas no colégio, em vista da consecução dos objetivos educacionais propostos.

Art. 99 – O Plano Escolar contém, no mínimo:

I – o diagnóstico da realidade do Colégio;

II – os objetivos e metas do Colégio;

III – a definição da organização geral do Colégio, quanto:

  1. a) ao espaço físico e recursos didáticos pedagógicos;
  2. b) ao agrupamento, classificação e reclassificação de alunos;
  3. c) à carga horária;
  4. d) ao quadro de componentes curriculares da Educação Básica;
  5. e) aos critérios para a verificação do rendimento escolar;
  6. f) ao calendário escolar e cronograma anual de trabalhos e eventos escolares;
  7. g) planos de projetos especiais;
  8. h) outros itens conforme exigências dos órgãos superiores ou que a legislação exigir.

IV – Programação de atividades complementares.

 

 

 

CAPÍTULO II

DO CALENDÁRIO ESCOLAR

Art. 100 – O ano escolar compreende o período destinado às atividades escolares, assim como as férias e recesso escolar.

Art. 101 – A duração do período escolar obedece às determinações da legislação vigente, e as especificações contidas no Plano Escolar e Proposta Pedagógica.

Art. 102 – O Calendário Escolar deve conter às seguintes indicações:

I – datas de início e término:

  1. a) do ano letivo, contando com, no mínimo, 200 dias letivos;
  2. b) dos bimestres;
  3. c) das férias e do recesso escolar;
  4. d) do período de planejamento escolar;

II – datas ou períodos das atividades complementares;

III – dias fixados para comemorações;

IV – datas de reuniões destinadas a assuntos pedagógicos;

V – datas de Conselhos de Classe e Ano;

VI – datas de Reuniões de Pais e Mestres.  

Art. 103 – São considerados dias letivos aqueles destinados às atividades com a participação do corpo docente e discente, tanto na sala de aula como fora dela, conforme legislação vigente.

 

CAPÍTULO III

DA METODOLOGIA DE ENSINO

Art. 104 – O Colégio adota o Sistema de Ensino Objetivo,na qual a Metodologia privilegia o “aprender fazer”.

 

 

 

CAPÍTULO IV

DAS MATRÍCULAS

Art. 105- A matrícula é efetuada, mediante requerimento dirigido à Secretaria, dentro dos prazos fixados no Plano Escolar.

  • 1° – O requerimento deve ir acompanhado dos seguintes documentos:
  1. a) histórico escolar, quando couber;
  2. b) certidão de nascimento;
  3. c) cédula de identidade;
  4. d) uma foto 3x4 recente;
  • 2° – Quando se tratar de renovação da matrícula são dispensados as alíneas “a”, “b”, “c” do parágrafo anterior.
  • 3° – Não poderá renovar a matrícula o aluno que estiver devendo documentos na Secretaria.
  • 4° – O requerente, ou responsável, deve no ato da apresentação do requerimento da matrícula assiná-lo e declarar que conhece e aceita as disposições do Regimento Escolar, da Proposta Pedagógica, das Normas Internas do Colégio, do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais que também assina.

Art. 106 – A reserva de vagas e/ou de matrículas para o período letivo seguinte é assegurada ao aluno do Colégio, desde que efetuada dentro dos prazos fixados pela Direção e cumpridas às exigências burocráticas para esse fim.

Art. 107 – O aluno pode requerer matrícula no ano ou série subsequente quando:

I – promovido no ano anterior;

II – promovido em outra escola no ano anterior e atendidas as normas estabelecidas pelo Regimento Escolar;

III – cumpridas as exigências referentes ao processo de classificação e/ou reclassificação.

Art. 108 – A matrícula para a Educação Infantil deve atender às seguintes condições em relação à idade:

I – Maternal – Idade a partir de 1 (um) ano completo ou a completar até 30/06 do ano letivo correspondente;

II – Infantil – para crianças com 2 (dois) anos de idade ou a completar até o dia trinta de junho do ano letivo correspondente;

III – Infantil 1 – para crianças com 3 (três) anos de idade ou a completar até o dia trinta de junho do ano letivo correspondente;

IV – Infantil 2 – para crianças com 4 (quatro) anos de idade ou a completar até o dia trinta de junho do ano letivo correspondente;

V – Infantil 3 – para crianças com 5 (cinco) anos de idade ou a completar até o dia trinta de junho do ano letivo correspondente;

Art. 109 – A matrícula para o 1° ano do Ensino Fundamental é acessível a crianças com 6 anos de idade completos ou a completar até o dia trinta de junho do ano letivo correspondente.

Art. 110 – A matrícula para os demais anos do Ensino Fundamental e Ensino Médio leva em consideração a idade e a competência do aluno, conforme critérios de classificação e de reclassificação fixados por este Regimento Escolar.

Art. 111 – O cancelamento de matrícula do aluno durante o período letivo, não desobriga os pais ou responsável, do cumprimento das obrigações financeiras devidamente contratadas e vencidas até o mês do evento, inclusive.

 

CAPÍTULO IV

DAS TRANSFERÊNCIAS

 

Art. 112 – As transferências serão recebidas a qualquer época do período letivo.

Parágrafo único: Quando a escola de origem por motivos relevantes, deixar de expedir a documentação necessária, o Diretor do Colégio tomará as providências, cabíveis de acordo com a legislação em vigor.

Art. 113 – As transferências expedidas para outras escolas ocorrerão da seguinte forma:

I – o pedido de transferência e dirigido a Secretaria pelo seu responsável, em qualquer época do período letivo.

II – no ato do pedido de transferência, o responsável receberá uma Declaração de Transferência, contendo:

  1. nome e RG (Registro Geral) do aluno;
  2. o ano em que o aluno terá direito a matricular-se;
  3. data em que deu entrada no pedido;
  4. data em que será entregue a documentação definitiva, respeitando o prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 114 – Quando a Transferência ocorre durante período letivo, além do Histórico Escolar o Colégio expede a ficha individual do aluno, do período em curso, com indicação dos componentes curriculares, números de aulas e faltas.

 

CAPÍTULO VI

DAS DECLARAÇÕS DE CONCLUSÃO DE ANOS, CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CURSOS E DIPLOMAS

 

Art. 115 – No uso da competência e responsabilidade fixadas na Lei Federal n° 9394/96, o Colégio expedirá os documentos fixados nesse Capítulo na seguinte conformidade:

I – ao concluinte das atividades escolares estabelecidas na última etapa da Educação Infantil, será conferido um Certificado Informal de Conclusão;

II – ao concluinte do Curso do Ensino Fundamental e Médio será conferido o Certificado de Conclusão pertinente ao Curso concluído, acompanhado do respectivo Histórico Escolar;

 

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 116 – O Colégio manterá a disposição dos pais, cópia desse Regimento Escolar.

Art. 117 – O Regimento Escolar deve ser conhecido por todos os integrantes do Colégio.

Art. 118 – Os Diários de Classe ou similares podem ser incinerados, decorridos 5 (cinco) anos, lavrando-se ata respectiva.

Art. 119 – Os documentos escolares podem ser arquivados nas Unidades escolares sob a forma de microfilmes ou similares.

Art. 120 – O Regimento Escolar pode ser modificado sempre que o aperfeiçoamento do processo educativo assim o exigir e quando da alteração da legislação educacional em vigor.

Art. 121 – Os casos omissos no presente Regimento Escolar serão resolvidos pela Diretoria do Colégio à luz das disposições legais vigentes.

Art. 122 – Este Regimento Escolar entrará em vigor, após sua devida aprovação e publicação.

 

São Paulo,      de       de 2015.

Dentro da proposta pedagógica estaremos desenvolvendo, um trabalho com os pais, visando uma ação conjunta e integrada famÌlia-escola.

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